Política de Privacidade
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES
GERAIS
A presente Política de Privacidade
contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos
dados pessoais dos usuários e visitantes do site Paragraf, com a finalidade de
demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos
interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e
a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações
pessoais.
O presente documento foi elaborado em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790).
Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização
normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta
seção.
SEÇÃO 2 - COMO
RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e
visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
·
Quando o usuário cria uma conta/perfil
na plataforma: esses dados são os dados de identificação básicos, como exemplo:
e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão). A partir deles,
podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior
segurança e bem-estar às suas necessidade. Ficam cientes os usuários e
visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais
usuários e visitantes da plataforma.
·
Quando um usuário e visitante acessa
OU páginas do site OU o aplicativo: as informações sobre interação e acesso são
coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e
visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma
busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários,
visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o
navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser
armazenadas e retidas.
·
Por intermédio de terceiro: a
plataforma recebe dados de terceiros, como Facebook e Google, quando um usuário
faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada
previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
·
outras
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS
PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e
visitante recolhidos são os seguintes:
·
Dados para a criação da conta/perfil na
plataforma: e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão).
·
Dados para otimização da navegação: acesso
a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários,
interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP.
·
Dados para concretizar transações:
dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de
crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
·
Newsletter: o e-mail cadastrado pelo
visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado
até que o usuário solicite o descadastro.
·
Dados sensíveis: a plataforma poderá
coletar os seguintes dados sensíveis do usuário exemplo: origem étnica ou
racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos
à saúde, orientação sexual)
·
Dados relacionados a contratos: diante
da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre
a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados
relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizada entre a
empresa e o usuário.
·
outras
SEÇÃO 3 - PARA QUE
FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do
visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:
·
Bem-estar do usuário e visitante:
aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os
compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência
dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das
características básicas do usuário.
·
Melhorias da plataforma: compreender
como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no
desenvolvimento de negócios e técnicas.
·
Anúncios: apresentar anúncios
personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
·
Comercial: os dados são usados para
personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora
da qualidade no funcionamento dos serviços.
·
Previsão do perfil do usuário:
tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
·
Dados de cadastro: para permitir o
acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para
usuários cadastrados
·
Dados de contrato: conferir às partes
segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
·
Outras
O tratamento de dados pessoais para
finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá
mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações
aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 4 - POR QUANTO
TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e
visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a
prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente
documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou
anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer
outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários
apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes
hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II
- estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização
dos dados pessoais;
III
- transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento
de dados dispostos nesta Lei;
IV
- uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.
SEÇÃO 5 - SEGURANÇA
DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar
as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de
acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração,
comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativas a cartões de
crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer"
(SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de
modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira
cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de
responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de
hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele
mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o
usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são
tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos
divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo
ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 6 -
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário
ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio
usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
Os dados do perfil do usuário são
compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo
permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça
nos resultados de busca de tais ferramentas.
SEÇÃO 6.1 - OS DADOS
PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Os dados pessoais não podem ser
compartilhados com terceiros.
Com relação aos fornecedores de
serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos
que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos
a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais
informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
(Se transferência para outros países)
Os fornecedores podem ser localizados
ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os
dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais
o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover
suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e
armazenamento desta informação em outros países.
Ao ser redirecionado para um
aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de
Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos
responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a
ler as declarações de privacidade deles.
SEÇÃO 07 – COOKIES OU
DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de
texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele
ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações
são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são
armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da
plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da
plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma
manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de
dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no
disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será
usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes
podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de
sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível
redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns
recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de
aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 8 -
CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as
informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente
Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta
conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e
atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele
disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu
consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do
e-mail comercial@pargraf.com.br.
SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES
PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa
Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário
e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão
surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando
realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou
fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e
visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma
à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos
proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO
PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias
decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito
brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser
apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.